Política de Privacidade – BackOffice Jurídico Carlos Alexandre Moreira

1. Introdução

O BackOffice Jurídico Carlos Alexandre Moreira valoriza a confiança depositada por seus clientes, parceiros e visitantes. Por isso, assegura o sigilo, a confidencialidade e a proteção de todas as informações que nos são confiadas.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais e profissionais tratados em nossa atividade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2. Dados que Coletamos

Podemos coletar as seguintes informações, com a sua concordância (A não coleta de dados não impede a prestação dos serviços):

• Dados de identificação: nome completo, CPF, OAB, e-mail, telefone e endereço;  

• Dados profissionais: informações relacionadas ao exercício da advocacia e às demandas encaminhadas ao BackOffice; 

• Dados técnicos: informações de navegação em nosso site (endereço IP, cookies, data e hora de acesso); 

• Dados sensíveis ou processuais: peças, documentos, cálculos, contratos, jurisprudências e demais informações jurídicas necessárias à execução dos serviços.
  
  

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

1. Prestação dos serviços contratados; 

2. Execução de cálculos, elaboração de peças, teses jurídicas e consultorias; 

3. Comunicação com os clientes e parceiros, nos casos em que seja fundamental para a eficiência da prestação dos serviços; 

4. Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; 

5. Proteção dos interesses legítimos dos clientes, sempre respeitando os limites da legislação.
   
   

4. Fundamentos Legais

O tratamento de dados realizado pelo BackOffice Jurídico baseia-se nos fundamentos previstos no art. 7º da LGPD, tais como:

• Consentimento do titular;

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados; 

• Cumprimento de obrigação legal; 

• Legítimo interesse do controlador, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
  
  

5. Sigilo e Confidencialidade

O sigilo profissional é princípio inarredável de nossa atividade.
Todos os dados, documentos e informações recebidos de nossos clientes e parceiros são tratados com rigor ético, sendo vedada sua divulgação a terceiros sem autorização expressa do titular, salvo em cumprimento de determinação legal ou judicial.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais e profissionais contra:

• Acessos não autorizados;  

• Perdas, destruição ou alteração indevida;  

• Uso inadequado ou ilícito.

Os dados são armazenados em ambiente seguro, com controle restrito de acesso e, quando aplicável, submetidos a criptografia.

7. Compartilhamento de Dados

Os dados coletados não são compartilhados com terceiros para fins comerciais.
O compartilhamento poderá ocorrer apenas com nossa equipe de serviços, quando estritamente necessário à execução do serviço.

8. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados pessoais têm direito a:

• Confirmação da existência de tratamento; 

• Acesso aos dados; 

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

• Portabilidade dos dados, quando aplicável;

• Revogação do consentimento a qualquer momento.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail oficial: [inserir e-mail de contato].

9. Retenção de Dados

Os dados pessoais e processuais serão armazenados pelo tempo necessário à execução dos serviços contratados ou conforme exigência legal. Após o término do prazo, poderão ser anonimizados ou eliminados de forma segura.

10. Alterações nesta Política

O BackOffice Jurídico poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site.

11. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:

backofficejuridicocam@gmail.com   |   WhatsApp Business 31999355571

Esta Política de Privacidade reforça nosso compromisso com a ética, o sigilo e a segurança que orientam cada etapa de nossa atividade, garantindo a melhor relação de confiança com todos os advogados parceiros no Brasil.